Brasileiros e brasileiras perderam direitos e sentiram os impactos diariamente ao longo dos
1000 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, aponta a Anistia Internacional Brasil.
O documento "1000 dias sem direitos - As violações do governo Bolsonaro" lançado
nesta sexta-feira, 24 de setembro. Ao todo foram catalogadas 32 situações que levaram
a violações de direitos humanos desde a posse de Bolsonaro. E muitos delas permanecem
sem solução e sem uma justa reparação. O número diz respeito às campanhas, ações
urgentes e reativos produzidos pela equipe da Anistia Internacional Brasil desde
1 de janeiro de 2019 até o momento.
O governo federal descumpre seu papel de garantir e facilitar acesso aos direitos humanos
O governo federal descumpre seu papel de garantir e facilitar acesso aos direitos humanos
fundamentais como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a moradia.
"Reunimos as ações da Anistia Internacional Brasil ao longo desses 1000 dias de governo
Bolsonaro e concluímos que são 1000 dias sem direitos que brasileiros e brasileiras estão
vivendo. As pessoas estão sentindo no bolso, no prato, na pele e no corpo as perdas
dos seus direitos mais fundamentais", explica Jurema Werneck, diretora executiva da
Anistia Internacional Brasil.
"O Brasil vive um momento preocupante, agravado pela pandemia da Covid-19, mas não
só. Indígenas, populações tradicionais, quilombolas, moradores e moradoras das
favelas e periferias foram deixados de lado pela omissão do presidente Jair Bolsonaro
e seus ministros em fazer um governo para todos e todas. O Brasil é muito maior que
o cercadinho do Palácio do Planalto", completa Jurema.
O documento sinaliza que diversas vezes o governo de Jair Bolsonaro descumpriu
seu dever de garantir direitos e qualidade de vida para população brasileira.
A conduta negacionista e irresponsável, omissão, falta de transparência de dados,
troca de ministros da saúde, falta de assistência adequada aos profissionais de saúde
foram algumas das denúncias que a Anistia Internacional Brasil catalogou a partir de
março de 2020, sobre a pandemia da Covid-19 na gestão do presidente Jair Bolsonaro.
"Na pandemia da Covid-19 milhares de mortes poderiam ter sido evitadas e as mais
chocantes desigualdades e injustiças que fazem parte da história do Brasil
poderiam ter sido enfrentadas. Brasileiros e brasileiras hoje passam
fome, estão desempregados, desemparados pelas autoridades públicas e é a
sociedade civil organizada quem segue dando respostas contundentes para
o enfrentamento dessa crise sanitária. Os responsáveis pelas condutas
inadequadas na gestão da pandemia até aqui devem ser processados
judicialmente e devidamente responsabilizados", afirma Jurema Werneck.
O declarado afrouxamento no controle de armas no Brasil também é lembrado
pela análise da Anistia Internacional Brasil que ainda em 2019 já sinalizava que
os discursos eleitorais do candidato Jair Bolsonaro, se tornariam prática recorrente
do presidente eleito. O tema da segurança pública é uma das preocupações da
Anistia Internacional Brasil e houve inúmeros retrocessos na garantia da proteção
de brasileiros e brasileiras e do direito à vida. Pelo contrário, há uma crescente
flexibilização do porte e acesso a armas de fogo, mesmo sendo o Brasil um
dos países que mais mata com armas de fogo no mundo.
"Armas não salvam vidas. Para Anistia Internacional Brasil segurança pública é
também agir para que outros tantos direitos sejam garantidos. O que inclui um
plano nacional de redução de homicídios e de homicídios cometidos pelas polícias
em serviço, sobretudo os que atingem jovens negros de favelas e periferias. Já
perdemos João Pedro, Ágatha Félix, Mizael Fernandes da Silva, Kethlen Romeu e
tantas outras vidas para uma política de guerra e morte que há mais de
30 anos não resolve o problema", explica Jurema.
Autoritarismo, intimidação e agressões verbais constantes deram o tom da relação do
presidente Jair Bolsonaro com a imprensa. A restrição ao amplo debate, diminuição
do espaço cívico e as ameaças ao estado de direito em discursos de convocação
de atos públicos também foram apontados como graves perdas de direitos
de brasileiros e brasileiras. E a prometida perseguição às organizações
não governamentais, ainda na campanha eleitoral, tornou-se prática com a
denúncia veiculada na imprensa de que agentes da Abin monitoraram a
participação de ONGs e movimentos sociais na Conferência do Clima das
Nações Unidas (COP25), em 2019, em Madrid.
"Perseguir e monitorar opositores ou críticos ao governo são práticas do período
sombrio do Regime Militar. Todos e todas têm o direito de construir uma sociedade
mais justa e em prol do interesse público, com acesso à informação, participação
ampla de ideias e valorização da diversidade que está em cada brasileiro e
brasileira", aponta Jurema.
Quase 600 mil vidas perdidas para a Covid-19, mais de 14 milhões de desempregados,
cerca de 19 milhões de brasileiros passando fome, indígenas, quilombolas e
populações tradicionais sendo perseguidos e perdendo suas terras para grileiros,
madeireiros e garimpeiros... A lista de dados e fatos do Brasil do governo de
Jair Bolsonaro revela que serão alcançados 1000 dias de direitos atacados.
"É dever e responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo
garantir direitos humanos para todos e todas. Brasileiros e brasileiras estão
neste momento perdendo suas vidas ou sofrendo na pele a má gestão e
omissão que atinge o país nestes últimos 1000 dias", afirma Jurema.
Sobre a Anistia Internacional
A Anistia Internacional é um movimento global de mais de 10 milhões de pessoas
que encaram a injustiça como algo pessoal. Presente em mais de 150 países,
a organização realiza campanhas para que direitos humanos
internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos. Criada em 1961,
pelo advogado britânico Peter Benenson, atua no Brasil desde o período do
Regime Militar (1964-1985) e teve seu escritório inaugurado no país, em 2012.
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